Senado acaba com multa de 10% sobre FGTS de empresas
As empresas passarão a pagar 40% de multa do FGTS e não mais 50% O plenário do Senado aprovou no último dia 07, projeto de lei complementar que acaba com a multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Se a decisão for confirmada pela Câmara dos Deputados, a multa – criada em 2001 para equilibrar as contas do Fundo – deixará de existir a partir de 1º de junho de 2013. A mudança não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa. – O projeto não cria qualquer embaraço ao...
leia maisNotícia: Com problemas, site da Caixa trava trabalho de contadores
Nenhum tipo de operação é permitida, desde a transmissão de arquivos para emissão da guia do FGTS até operações de rescisão de contratos Desde a última sexta-feira, dezenas de escritórios de contabilidade de Londrina estão com sérios problemas para cumprir com as obrigações dos seus clientes relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O motivo é que o canal eletrônico da Caixa Econômica Federal, o Conectividade Social, está ”travado” para transmissão de dados, não permitindo nenhum tipo de operação pelo site, como a emissão da guias para pagamento ou a rescisão...
leia maisReceita fará pela Internet inscrição gratuita do CPF
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, em 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link “Inscrição CPF Internet”, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados. O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. Ao final da solicitação de...
leia maisGoverno busca sonegadores (Informe do Dia)
Reforçada pela chegada de 270 novos auditores fiscais, a Secretaria Estadual de Fazenda aperta o cerco contra os sonegadores. Vai começar a comparar as vendas declaradas pelo comércio com informações fornecidas por operadoras de cartões de débito e crédito. Cobrará, com multa, a diferença entre os valores. Em torno de cem empresas deverão ser intimadas nos próximos dez dias para prestar explicações. Quem se antecipar à convocação terá direito a parcelar a dívida. Fonte: Jornal O Dia – publicado em 27/07/2012 – Informe do dia – Fernando...
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