Veículos
fonte: COAD RJ revoga a cobrança de taxa para comunicação de venda de veículos A Portaria 4.911 Detran, de 24-8-2016, publicada no DO-RJ de 26-8-2016, revoga a cobrança da taxa pelo serviço de comunicação de venda de veículo, regulamentada pela Portaria 4.897 Detran/2016. A cobrança seria feita por meio de DUDA sob código 002-7, no valor de R$ 126,97, observando-se que a responsabilidade pelo pagamento seria do vendedor do veículo, com a indicação do CPF do comprador.
leia maisÉ pequeno e quer exportar? Vem aí o Simples Internacional
Fonte: http://www.contabeis.com.br O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse, na quarta-feira (03/07) que o grupo de trabalho do Simples Internacional deve concluir uma proposta até o final deste mês. O prazo foi estipulado durante a primeira reunião de técnicos que formularão a proposta para aumentar e incentivar as exportaçõesdas empresas de pequeno porte. Entre as metas estipuladas para a formatação do projeto de criação do Simples Internacional estão as simplificações de tarifas e de procedimentos burocráticos, logísticos e de meios de pagamento. O projeto...
leia maisNovo Simples deve elevar a carga tributária
O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros e pequenas empresas têm suas contribuições e arrecadações de tributos unificadas, bem como o parcelamento de débitos. O mesmo está prestes a sofrer alterações, conforme projeto de lei na Câmara dos Deputados 125/2015. Mudanças que, em parte, atendem as reivindicações da classe empresarial. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que...
leia maisEncerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante
fonte : COAD O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora, para condenar a empregadora a lhe pagar os salários devidos pelo período que lhe restava da estabilidade da gestante, tudo com as devidas projeções em férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%. No caso,...
leia maisReceita deve liberar na segunda consulta ao 3º lote de restituição do IR
fonte : www.economia.uol.com.br A Receita Federal deve liberar na segunda-feira (8), às 9h, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016. Também estão no lote restituições residuais de 2008 a 2015 liberadas pela Receita. Como checar? Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita, pelo http://zip.net/bsn4Jn (endereço encurtado e seguro), ou ligar para o Receitafone, no número 146. Quando é o pagamento? As restituições de 1.958.222 contribuintes, que totalizam R$ 2,65 bilhões, devem ser pagas no dia 15 de agosto. O...
leia maisA empresa pode proibir o uso de celulares durante o trabalho?
Em época que as pessoas utilizam celulares até para capturar “pokemons “, algumas empresas proíbem o uso de smartphones em ambientes de trabalho. Isso é correto? Fonte: www.contabeis.com.br O empregador tem o direito de proibir o uso do celular durante a jornada de trabalho ou regulamentar a forma como os empregados devem utilizar o celular durante o horário de trabalho, sendo aconselhável que a empresa adote um Manual de procedimentos internos ou “Regulamento Interno”, levando ao conhecimento de seu quadro de colaboradores o que é ou não permitido dentro das dependências da...
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